Dispensa de licitação

FGV· TCE PE· 2025

O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentaç…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Com base no que dispõe o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensa de licitação.

FACAPE· Pref Afrânio· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modernizando e simplificando os procedimentos de contratação pública. Dentr…

FCC· MPE PI· 2025

Nos termos da Lei n• 14.133/2021 , é dispensável a licitação

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

No âmbito da Administração Pública, a contratação direta pode ocorrer por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, desde que observados os princípios que regem a atividade administrativa, como legalidade, impessoal…

We Do· Pref Braço Trombudo· 2025

Um município edita lei dispensando licitação para contratar ONGs em "situações de emergência", sem definir critérios objetivos. Essa lei é:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Durante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes essenciais para o acesso da população rural à área urbana da cidade. Di…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o(s) documento(s) que não poderá(poderão) faltar é(s…

Quadrix· CRO SP· 2025

Suponha‑se que um analista de licitações de determinado conselho de classe tenha precisado adquirir um material de escritório cujo valor total estimado era de R$ 40.000. Nesse caso, por se tratar de um valor considerado…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

É caso de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços…

Quadrix· CRM MG· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação poderá ser dispensada, desde qu…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos e consolidou regras aplicáveis às contratações públicas, especialmente quanto às hipóteses de inexigibilidade, modalidades licitatórias e estruturação dos objetos contr…

Quadrix· CRA SP· 2025

A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competitivo. Considerando essa informação, é correto afirmar que essas situaçõ…

Cebraspe· PC DF· 2025

A justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, nos casos em que o valor do objeto da co…

FGV· Nittrans· 2025

A Lei no 14133/2021 e suas atualizações estabelecem algumas hipóteses para a dispensa de licitação para contratações pela Administração Pública. No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Assinale a alternativa correta sobre licitações públicas:

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há in…

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Sobre o processo de contratação direta, com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

João, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende, tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o Poder Público teria celebrado contrato administrativo, sem prévio processo licitatório, por ser dispen…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A licitação é a regra constitucional para as contratações públicas, mas a própria legislação estabelece hipóteses em que o procedimento pode ser afastado. A correta distinção entre dispensa (competição viável, mas afast…