Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026
Assim como observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos, e um dever do servidor tambem atender c…
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
O dever de prestar contas, atribuído ao administrador público, decorre diretamente do princípio republicano e abrange não apenas os gestores de recursos públicos federais, mas também quem quer que, mesmo sendo particula…
Julgar o itemInstituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026
Em determinado órgão público federal, foi instaurado procedimento interno para apuração de denúncia de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A comissão responsável fundamentou sua atuação nas diretrizes estab…
ResolverCETAP· Pref Viseu· 2026
O que poderá acontecer com o servidor público que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?
ResolverAMAUC· Pref Irani· 2026
No exercício da função pública, o motorista municipal deve observar princípios e atribuições do serviço público. Considerando conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverMS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026
Conforme descrito no art. 241, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, atualizada pela Lei Complementar n.º 1.437, de 23 de dezembro de 2025, são deveres do funcionário, exceto:
ResolverIGECAP· CM Bayeux· 2026
No transporte de vereadores e autoridades municipais, o motorista da Câmara deve:
ResolverCebraspe· TCE MG· 2026
O monitoramento de relações de poder e da estrutura organizacional é uma das formas de prevenir e enfrentar as expressões do assédio moral no setor público. No que se refere ao assédio e às relações de poder, assinale a…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2026
Um auxiliar de serviços gerais recém-empossado deseja conhecer as regras que orientam sua atuação no serviço público. Ele compreende que, além de direitos, possui deveres a serem cumpridos no exercício de suas funções.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026
Segundo a Lei Municipal nº 2.513/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público. II. Recusar as sugestões de recicla…
ResolverAvança SP· Pref Potim· 2026
Sobre os deveres do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é um dos deveres do servidor pú…
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme co…
ResolverAMAUC· Pref Ipira· 2026
O motorista do serviço público exerce atividade vinculada ao interesse da administração, sujeita aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. O itinerário da ordem de serviço, a capacidade máxima do veículo e…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
A Lei Complementar nº 07/2002 dispõe a respeito das proibições ao servidor público. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as corretas: I. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as seguintes ações são proibidas ao servidor, EXCETO:
ResolverAMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026
"O patrimônio público é compreendido como o conjunto de bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos destinados à execução dos serviços públicos, constitui recurso essencial para o funcionamento da Administração. Ness…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município lraz que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudica…
ResolverIGEDUC· Pref Terezinha· 2026
O regime jurídico dos servidores públicos estabelece deveres funcionais destinados a assegurar a regularidade do serviço público, a observância da legalidade administrativa e o adequado desempenho das atribuições instit…
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2026
Sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual n. 13, de 03 de janeiro de 1994, são deveres do servidor público, EXCETO:
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
As vedações ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e delimitam condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, funcionando como instrumento de preservação da imparcialidade, da probidade…
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