Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidorLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Administrativo
31. Anallse o texto a seguir, com base no Regime Questão Jurídico: O direíto de prescreve, salvo reclamação administrativd dísposição legal em contrárío, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescrícional terá ínício na data da publicação do ato impugnado ou na data da cíência, pelo interessado, quando o ato não for publicado. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está (A) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente. (B) Parcialmente adequado, visto que a prescrição citada é de seis meses. (C) Parcialmente adequado, visto que o prazo prescricional inicia no dia seguinte à data de publicação ou da ciência. (D) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
Assim como observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos, e um dever do servidor tambem atender com presteza: I. As requisições para a deÍesa da Fazenda Pública. II. A expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situaçÕes de interesse pessoa l. III. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. Estão CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico:
Mais questões de Deveres, proibições e ética do servidor
- Fundatec 2026Durante o atendimento ao público, o servidor Caio recusou-se a fornecer uma certidão simples alegando “falta de tempo”. Não havia sigilo envolvido. Segundo o Estatuto dos Servidor…
- FDC 2026Relativamente ao Estatuto dos funcionários públicos de Petrópolis, lei 3.884/77, aponte a alternativa correta:
- Legatus 2026Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são do…
- Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município traz que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, feri…
- ITAME 2026No atendimento ao público no âmbito da Administração Pública, o dever de sigilo funcional está corretamente relacionado:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.