Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidorAMEOSC 2026
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública, um assistente administrativo passou a enfrentar dificuldades relacionadas ao cumprimento de suas atribuições funcionais. Em algumas ocasiões, deixou de observar procedimentos administrativos estabelecidos, além de utilizar equipamentos institucionais para fins particulares durante o expediente. A situação foi comunicada à chefia imediata, que iniciou a análise dos fatos à luz das normas que disciplinam os direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos. Considerando as normas que regem a conduta funcional do servidor público no exercício de suas atribuições, analise as afirmativas a seguir: I.O servidor público deve exercer suas funções com responsabilidade, observando as normas legais e administrativas aplicáveis ao cargo que ocupa. II.O uso de bens e recursos públicos para finalidades estritamente pessoais pode caracterizar violação de dever funcional, sujeitando o servidor à responsabilização administrativa. III.O servidor público possui liberdade absoluta para definir a forma de execução de suas atividades, independentemente das normas institucionais estabelecidas. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

