Desapropriação

Unifil· Pref Sengés· 2019

Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para ef…

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Mauá· 2019

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CO…

FCC· CM Fortaleza· 2019

Projeto de lei Municipal dispõe acerca da proteção do patrimônio cultural, estatuindo: Art. ... – Compete ao Conselho do Patrimônio Cultural Municipal, em processo administrativo em que seja dada oportunidade de defesa…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino pa…

Fundatec· Câmara Municipal de Ituporanga/SC Concurso Público· 2019

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir. I. A desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transfere para si, após justa e prévia indenização, a propriedade de terceiro, em razão d…

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Julgue os itens a seguir sobre a desapropriação e assinale a alternativa correta: I- Desapropriação é um instituto de direito privado que se consubstancia em procedimento mediante o qual o Poder Público ou o delegatário…

Vunesp· Pref SJC· 2019

Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para co…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

FCC· ALESE· 2018

Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a capacidade do único hospital municipal em funcionamento na região. Em função disso, a Secretaria de Saúd…

IBFC· PM PB· 2018

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos aut…

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto a…

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Na situação em que o particular seja prejudicado por ação da Administração Pública que resulte na ocupação de imóvel de sua propriedade, como resultado da implantação de equipamento público, sem o adequado procedimento…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desa…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Nos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

FCC· Pref Caruaru· 2018

Em relação à desapropriação, é correto afirmar que

INDEPAC· CM Guarujá· 2018

No caso de desapropriação por necessidade pública, é correto afirmar que

Cebraspe· MPC/PA PROCURADOR· 2018

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir. I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação. II A CF previu o tombamento de todo…