Crimes e infrações administrativas do ECA

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

A Lei n. 8.069/1990, pontualmente quanto à infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, dispõe que a infiltração na internet, dar-se-á pela autor…

FAUEL· Pref Alvorada do Sul· 2019

A pessoa que entrega a adolescente bebida alcoólica:

Vunesp· TJ RO· 2019

Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz em seu bojo normas para a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, define crimes, visando à proteção de bens jurídicos considerados relevantes. O Estatuto do Des…

IDIB· Pref Petrolina· 2019

Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

De acordo com a Lei Federal no 8.069/90, toda criança e adolescente tem o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação…

FDC· Pref Petrópolis· 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer ou entregar a criança ou adolescente os seguintes itens, EXCETO:

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Assinale a alternativa que trata de uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:

IDHTEC· Pref Macaparana· 2019

Ainda de acordo com o ECA, promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, sob emprego de vio…

FDC· Pref Petrópolis· 2019

Quanto aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:

Cebraspe· TJ BA· 2019

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua cara…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

FDC· Pref Petrópolis· 2019

Dentre as penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para os casos de infrações administrativas, NÃO se encontra:

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Org…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2019

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Consulplan· TJ MG· 2018

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime: “Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

O Professor, no âmbito de sua função, deve observar as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere às vedações. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corres…

Cebraspe· PF· 2018

Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores para a venda de drogas a colegas de suas escolas. Em uma de suas tentativas, em uma sala de bate-papo,…

Cebraspe· PF· 2018

O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018

Das infrações administrativas, conforme a Lei Federal no 8.069/90, anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem: