Crimes e infrações administrativas do ECA

FURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019

Acerca da infiltração de agentes de Polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, assinale as afirmativas: I- Os órgãos de registro e cadastro público poderão incluir nos b…

IBADE· FUNDAC PB· 2019

A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:

FAUEL· Pref Cambé· 2019

Acerca da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, é CORRETO afirmar que:

IDHTEC· Pref Macaparana· 2019

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

CEPS Pref Arapiraca· Pref Arapiraca· 2019

Uma das formas utilizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) para ampliar sua proteção foi a tipificação de crimes e infrações administrativas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um crime.

Vunesp· Pref Campinas· 2019

Alexandra, professora de educação infantil, afirma que não irá se envolver em assuntos externos à escola, no entanto a docente observa que uma criança chega constantemente com lesões no corpo, e a menina ainda relata as…

FURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019

Configura-se infração administrativa a seguinte conduta:

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em e…

FDC· Pref Petrópolis· 2019

Constituem crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

FURB· Pref B Camboriú· 2019

Em relação às ações que configurem crime contra a criança ou o adolescente, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se: I- Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo a sua apreen…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2019

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê punições não só àqueles que praticam atos atentatórios aos direitos de crianças e adolescentes, mas também para aqueles que são omissos qu…

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

O ECA estabelece infrações administrativas aos profissionais que deixarem de comunicar casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. A pena é aplicada…

FDC· Pref Petrópolis· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, dentre outros, que é crime o ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que…

FAUEL· Pref Londrina· 2019

Aquele que armazena, por qualquer meio, fotografias que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:

FAUEL· Pref Londrina· 2019

A respeito da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

A Lei n. 13.441/2017 trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando conteúdo relativo à infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de…

Cebraspe· TJ SC· 2019

Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de apl…

FAUEL· Pref Nova Fátima PR· 2019

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

FURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019

Assinale a alternativa que contém conduta prevista como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente: