Submeter criança ou adolescente sob sua… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFAUEL 2019

Pref Nova Fátima PR

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

ANão constitui crime, nem infração administrativa.BConstitui crime, salvo se o ato for praticado pelos pais com intuito de educar.CConstitui crime, com pena de reclusão de dois a seis anos.DConstitui crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.