Aquele que armazena, por qualquer meio,… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFAUEL 2019

Pref Londrina

Aquele que armazena, por qualquer meio, fotografias que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:

AComete crime e poderá ter sua pena diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se houver pequena quantidade de fotografias.BComete crime sujeito à pena de detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.CNão comete crime se as fotografias tiverem sido recebidas em grupo de “WhatsApp”.DHá crime se o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de crimes, quando a comunicação for feita por agente público no exercício de suas funções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.