Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)Cebraspe 2006
PGE AP
Questão de Legislação Penal Especial
Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda. Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.