Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025
Segundo a Lei Orgânica do TCE/MS, a auditoria pode ser utilizada pelo tribunal para
ResolverCebraspe· TCU AUFC· 2025
A técnica da circularização é útil para a obtenção de evidência de terceiros quanto a saldos ou informações declaradas pela entidade auditada, agregando confiabilidade à auditoria.
Julgar o itemFGV· TCE PI· 2025
No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025 do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de educação, gestão ambiental…
ResolverFGV· TCE RR· 2025
Determinado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima vinha atuando como relator em um processo. Quando o feito já se encontrava em fase recursal, o responsável pelos atos, que sofrera imputação de débito e…
ResolverFGV· TCE PE· 2025
Quanto à responsabilização de agentes perante os Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.
ResolverQuadrix· CORE SE· 2025
Os Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, fiscalizando a aplicação de recursos pú…
ResolverCebraspe· TCE RN· 2025
A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções consti…
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2025
No caso de empate em julgamento no Plenário, o processo será retirado de pauta e reincluído na próxima sessão, cabendo ao ministro relator adotar medidas para que o colegiado esteja composto com a totalidade do quórum d…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2024
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das agências.
Julgar o itemVunesp· Pref SBC· 2024
Sobre os controles interno e externo dos entes municipais brasileiros, é correto afirmar que
ResolverVunesp· CM Itapeva (SP)· 2024
Criada em 2012 no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, o sistema Audesp tem como objetivo principal efetuar o processamento eletrônico de dados de órgãos jurisdicionados (municipais e estaduais), levando i…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
No âmbito de um processo administrativo regular, no qual ocorreu a estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) designou a data de julgamento, t…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O requisito de notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública para ocupar o cargo de conselheiro pode ser substituído pela comprovação do exercício, por mais de 10 anos, de f…
Julgar o itemSelecon· Pref Água Boa· 2024
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso estabelece, aos seus jurisdicionados, orientação sobre o controle interno. De acordo com a Lei:
ResolverCebraspe· FNDE PSS ANALISTA· 2024
A instauração e o julgamento da tomada de contas especial cabem à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que possui a atribuição de fiscalizar e controlar a administração pública federal no âmbito do Poder Executivo.
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2024
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024
O controle realizado pelo Poder Legislativo limita-se ao controle parlamentar e político, sendo reservado ao Judiciário o controle da legalidade de atos administrativos.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afet…
ResolverFGV· TCE RJ· 2024
As contas dos administradores e responsáveis a que se refere o art. 34 do Regimento Interno do TCE-RJ serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal de Contas, sob a forma de prestação ou de tomada de contas, conf…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévia de edital de licitação, sem nenhuma solicitação.
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