Questões de Saúde · Cebraspe

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TCE RN

Questão de Saúde

No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir. A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.