Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
FAURGS· HCPA· 2021
Considere as afirmações abaixo sobre processos seletivos públicos. I - O art. 37 da CF/88 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II - Com re…
ResolverQuadrix· CRMV AM· 2020
Não existe previsão constitucional de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, uma vez que a referida medida violaria os princípios da legalidade, da impe…
Julgar o itemVunesp· CM Mogi Mirim· 2020
Diferentemente do conceito de satisfação no trabalho, o conceito de comprometimento organizacional tem a ver com a forma como o trabalhador se relaciona com a organização, sua adesão às práticas organizacionais e se int…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2020
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, imp…
ResolverFundatec· Pref Sananduva· 2020
A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no que se refere ao tempo de contrato, determina que somente poderão ser…
ResolverIVIN· Pref Altamira· 2020
Em face da recente pandemia de Coronavírus, causador da Covid-19, uma doença com letalidade proporcional alta, todos os governos do planeta se viram diante da iminência da sobrecarga do sistema público de saúde. Diante…
ResolverIAUPE· UPE· 2019
Sobre a disciplina da contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público da Lei estadual nº 14.547/11, analise as assertivas abaixo: I. Considera-se necessidade temporária de…
ResolverFURB· Pref Timbó· 2019
A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de Timbó. Isso posto, analise as condições a…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Chuí/RS Concurso Público· 2019
Pelo fato de a contratação de Abigail, assim como dos demais profissionais contratados sob o título de temporários de excepcional interesse público, ser de natureza administrativa, de acordo com o Estatuto dos Servidore…
ResolverFURB· Pref Timbó· 2019
Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro…
ResolverVunesp· CM Serrana· 2019
Antonio foi contratado temporariamente, por tempo determinado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, essa contratação terá…
ResolverCETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019
Utilize a Lei Municipal n.º 195/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tailândia) para responder as questões 36 e 37. De acordo com o art. 6° considera-se como necessidade temporária de excepcional inter…
ResolverFURB· Pref Timbó· 2019
A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de Timbó. Isso posto, analise as condições a…
ResolverQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública.
Julgar o itemFundatec· Pref P das Missões· 2019
Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a: I. Atender as situações de calamidade pública. II. Cobrir período de férias. III. Combater su…
ResolverVunesp· Pref Guaratinguetá· 2019
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverFURB· Pref Timbó· 2019
Segundo a Lei N. 20.45. de 19998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de engenhei…
ResolverCETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019
De acordo com o art. 6° considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse do Município, a contratação será devidamente aplicada que vise a: I- combater surtos epidêmicos; II- fazer recadastramento urbano…
ResolverFEPESE· Pref Fraiburgo· 2019
De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas se…
ResolverQuadrix· COREN AC· 2019
A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.
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