Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2008
CVM
Questão de Direito Administrativo
Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. Os regimes jurídicos disciplinam as diversas relações de natureza funcional e, por conseguinte, as categorias específicas dos servidores. O regime que visa disciplinar a categoria de servidores temporários é chamado de:
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