Questões de Legislação Penal Especial
Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Massapê· 2019
No que tange a Lei 8.662/1993 que trata em “ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.” constitue:
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
A acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional é possível, desde que exista compatibilidade de horários.
Julgar o itemNC-UFPR· Pref Matinhos· 2019
O artigo 4º da Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre as competências do assistente social. Com relação ao assunto, considere as seguintes ações: 1. Realizar planejamento, organização e administração de Serv…
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para apreciação.
Julgar o itemQuadrix· CRA PR· 2019
A falta do registro não torna ilegal o exercício da profissão de técnico de administração.
Julgar o itemMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019
Dispõe a lei nº 8.662/93 que é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. De acordo com o artigo 4º, inciso III do mesmo diploma, elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, p…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019
De acordo com a legislação sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, analise as seguintes assertivas: I. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariam…
ResolverINAZ do Pará· CRF AC· 2019
A cerca do mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é correto afirmar:
ResolverQuadrix· CRESS (GO)· 2019
É da competência do CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
Julgar o itemFundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019
A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas…
ResolverQuadrix· CREF· 2019
Os membros da diretoria integram a comissão de controle e finanças.
Julgar o itemInstituto AOCP· Pref Vitória· 2019
O que consta no Decreto nº 94.406/1987?
ResolverFUNDUNISUL· CRC SC· 2019
Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilidade de profissional…
ResolverIADES· CRF RO· 2019
o De acordo com a Lei n 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
ResolverIADES· CRN 3· 2019
De acordo com a Lei Federal no 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· TRANSERP· 2019
Nos termos da Lei Federal no 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transport e p úblico individual remunerado de passageiros, cu…
ResolverQuadrix· CRF ES· 2019
No prontuário do profissional de farmácia, o Conselho Regional consignará todas as anotações referentes a ele, inclusive elogios e penalidades.
Julgar o itemFundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019
A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, qual das alternativas abaixo NÃO é requisito e condição básica para o exer…
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
É condição para o exercício da odontologia no território nacional o registro do diploma na repartição sanitária estadual competente.
Julgar o itemINAZ do Pará· CRF AC· 2019
“O exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma do decreto nº 20.931, é permitido o exercício dessas profis…
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