Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2021

    É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de

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  2. Quadrix· CRBio· 2021

    Segundo a Lei n.o 6.684/1979, assinale a alternativa correta.

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  3. Quadrix· CRECI (MS)· 2021

    Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

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  4. FCM - CEFETMINAS· COREN MG· 2021

    De acordo com a Lei nº 5.905/1973, nÃo constitui a renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem

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  5. Quadrix· CRECI (MS)· 2021

    A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

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  6. Quadrix· CREFONO 3· 2021

    O fonoaudiólogo que mantiver conduta incompatível com o exercício da profissão não incidirá em infração disciplinar.

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  7. Quadrix· CRF AP· 2021

    É vedada a expedição da certidão de regularidade técnica quando a carga horária de assistência técnica for insuficiente à atividade pretendida pelo estabelecimento.

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  8. Quadrix· CREMESE· 2021

    Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita de ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

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  9. OMNI· CONDERG· 2021

    De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, é correto afirmar sobre as competências e atribuições privativas do Assistente Social, EXC…

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  10. COMPERVE· CRECI (RN)· 2021

    O CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – tem natureza de pessoa jurídica de direito público com poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóvel no território…

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  11. COMPERVE· CRECI (RN)· 2021

    Mévio, negociador nato, porém, sem registro profissional, trabalha há 10 anos comprando, vendendo e administrando, com grande expertise, imóveis locados. Sua habilidade é tão notória que alguns corretores o consultam co…

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  12. Quadrix· CRF AP· 2021

    O exercício da profissão de farmacêutico sem autorização legal caracteriza crime somente se praticado com finalidade de lucro.

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  13. Quadrix· CREFONO 4· 2021

    O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três anos.

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  14. COMPERVE· CRECI (RN)· 2021

    O Decreto que regulamenta a atuação dos corretores de imóveis tem regramento próprio acerca da atuação do corretor fora de sua jurisdição de origem. É o caso de Jonatas, corretor inscrito no estado do Rio Grande do Nort…

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  15. Quadrix· CAU AP· 2021

    Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

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  16. Quadrix· CREMESE· 2021

    Ao presidente do Conselho Federal compete a direção desse Conselho, cabendo-lhe velar pela conservação do decoro e da independência dos Conselhos de Medicina e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.

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  17. Cebraspe· TJ RJ· 2021

    Julgue os itens a seguir, considerando a lei de regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/1993) e as diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. I As diretrizes curriculares da ABEPSS, de 1996, apontam para u…

    Resolver
  18. Vunesp· SPCINE· 2020

    Para fins de registro dos agentes econômicos na ANCINE, é correto afirmar que

    Resolver
  19. Quadrix· CREFONO 5· 2020

    Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia serão de três anos, podendo haver a reeleição para mais um mandato.

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  20. Quadrix· CRMV AM· 2020

    Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária.

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