Question

Mévio, negociador nato, porém, sem registro profissional, trabalha há 10 anos comprando, vendendo e administrando, com grande expertise, imóveis locados. Sua habilidade é tão notória que alguns corretores o consultam com frequência tanto em busca de informações técnicas como para lhe pedir indicações de clientes. Frequenta os eventos do Conselho como convidado e é reconhecido como corretor pela grande maioria dos corretores e dos clientes. No mês de março de 2020, o Conselho Regional iniciou uma campanha nacional de fiscalização. Mévio foi autuado por praticar o exercício irregular da profissão. De acordo com a Resolução Nº 316/91, que dispõe sobre o procedimento a ser aplicado às pessoas físicas ou jurídicas autuadas por exercício irregular da profissão, Mévio

Accepted Answer

C) deverá pagar entre uma e cinco anuidades, se for julgada procedente a autuação fiscal e se houver condenação por multa.

Answer

A) não será punido por lei pelo fato de já atuar como corretor por período igual ou superior a 10 anos, desde que esteja isento de irregularidade negocial.

Answer

B) deverá efetuar o pagamento no prazo de dez dias, contados da decisão, e, nessa hipótese, o valor da multa será reduzido em 80%.

Answer

D) não poderá entrar com recurso quando condenado à pena de multa, se for configurado o dolo do infrator em ludibriar o Conselho.

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