Questões de Legislação Penal Especial
Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional
Vunesp· CREFITO 3· 2020
Arturo é fisioterapeuta devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de sua região, e Lupita é paciente regular da sua clínica. A paciente compareceu à clínica para tratam…
ResolverQuadrix· CREFONO 5· 2020
O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.
Julgar o itemASCONPREV· Pref Moreilândia· 2020
De acordo com o Art. 4, da Lei 8.662/93, configura competência do(a) Assistente Social:
ResolverIBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
De acordo com a Lei 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, marque a assertiva verdadeira.
ResolverCONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020
“(...) a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de c…
ResolverVunesp· CREFITO 3· 2020
Conforme o disposto no Decreto-Lei no 938/1969, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diplomados por escolas estrangeiras
ResolverVunesp· SPCINE· 2020
São despesas irregulares e sujeitas à glosa pela ANCINE:
ResolverConsulplan· CRQ 3 (RJ)· 2020
Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, o órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química denomina-se:
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Segundo o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, são documentos de fiscalização, para efeito desse Decreto, os seguintes, EXCETO
ResolverQuadrix· CREFONO 5· 2020
Ao fonoaudiólogo é permitido o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.
Julgar o itemVunesp· CREFITO 3· 2020
No tocante à eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, a Lei no 6.316/1975 estabelece que
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.
Julgar o itemInstituto AOCP· UFPB· 2019
A respeito do que dispõe a Lei n.º 8.662/ 1993 sobre a Carteira de Identificação Profissional do(a) Assistente Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A expedição é realizada pe…
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
As empresas e os estabelecimentos que prestem serviços para os quais são necessárias atividades de farmacêutico deverão possuir certidão de regularidade técnica (CRT), com a finalidade de comprovar que estas são exercid…
Julgar o itemQuadrix· CRO AC· 2019
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
Julgar o itemVunesp· ESEF· 2019
Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autor…
ResolverVunesp· Pref Cerquilho· 2019
A Lei no 13.021/ 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com essa legislação, é obrigatório ao farmacêutico, no exercício de suas atividades,
ResolverIMA· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras· 2019
De acordo com a lei nº 3820/1960, são atribuições do Conselho Federal de Farmácia: I. realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interesse nacional. II. propo…
ResolverFCC· Pref SJRP· 2019
A Lei n 1.321/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, estabelece que:
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
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- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (604)
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