Conselho Tutelar

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho T…

UNIVALI· Pref Itajaí· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Com relação à proteção integral prevista no ECA, qual das alternativas expressa corretam…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2024

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por pr…

FGV· Pref SL da Mata· 2024

De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. elevados níveis de repetência. II. maus-trato…

Fundatec· IFAP· 2024

São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Residir no município. IV. Ser pai ou responsável por criança ou jovem menor de 18…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

NUCEPE UESPI· Pref Teresina· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: Assinale a alternativa que tem a sequência CORRETA.

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o papel e a natureza do Conselho Tutelar, um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, que atua de forma independente,…

CETAP· SEOP PA· 2024

III- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Consulplan· MPE SC· 2024

Considerando a Lei Estadual nº 11.603/2000, é dever do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos municípios encaminhar relatórios anuais de atividades para que seja emitido pa…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Qual procedimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de unidades de ensino fundamental devem adotar quando houver faltas reiteradas sem justificativas, após esgotados os recursos intern…

HL SOLUÇÕES· Pref Ituiutaba· 2024

O conselho tutelar é um importante órgão da administração pública municipal e a atuação dos conselheiros no cotidiano deve ser sempre pautada na direção de:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2024

Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cebraspe· TRE AM· 2024

São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do respectivo conselho.

NC-UFPR· Pref Alm. Tamandaré· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O E…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2024

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar o marido e mulher; II - São impedidos de servir no mesmo Con…