Conselho Tutelar

AMAUC· Pref Arabutã· 2025

O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui atribuição de um órgão específico encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contr…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

O Conselho Tutelar é um dos órgãos de defesa dos direitos humanos infantojuvenis, compondo o Sistema de Garantia de Direitos nesse eixo e possuindo atribuições essenciais junto à rede protetiva, por vezes concorrentes c…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

FGV· TJ SC· 2025

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escol…

UNIBAVE· Pref Lauro Müller· 2025

No período de campanha para o Conselho Tutelar, a candidata Ana realizou uma carreata com carros de som, distribuiu camisetas personalizadas com seu nome e prometeu "resolver tudo" no bairro, caso fosse eleita. Com base…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo: I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

À luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como…

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

FGV· SEEC RN· 2025

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental. Assinale a opção que expre…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

Durante o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, constatou-se que um dos candidatos era casado com uma conselheira tutelar em exercício no mesmo município. Além disso, outro candidato era sobrinho do…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2025

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos. Analise as afirmativ…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Um visitador social acompanha uma família em que a criança apresenta sinais de negligência e possível violência doméstica. A conduta adequada do profissional é:

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no artigo 136 da Lei Federal no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem-se

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (E…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequê…

FACET· Pref Princesa Isabel· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tratos envolvendo seus…

Instituto Verbena· IFS· 2024

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar quando houver

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho T…