Questões de Direitos Humanos · NC-UFPR
Direitos HumanosConselho TutelarNC-UFPR 2024
Pref Alm. Tamandaré
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.