Direitos HumanosConselho TutelarFGV 2024
Pref SL da Mata
Questão de Direitos Humanos
Módulo II - Conhecimentos Didáticos- Pedagógicos Legislação Específica
De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. elevados níveis de repetência. II. maus-tratos envolvendo seus alunos. III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares. De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.