Direitos HumanosConselho TutelarCETAP 2024
SEOP PA
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n. 8.069/1990. Analise as afirmativas seguintes sobre o Conselho Tutelar e marque a alternativa correta: I- Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local; II- Cada Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local; III- O mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 5 (cinco) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Mais questões de Conselho Tutelar
- FGV 2026Considere a situação a seguir: Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica…
- DIRPS UFU 2026De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem co…
- COCP Pref Bombinhas 2026Nos termos do ECA (Lei nº 8.069 | Estatuto da Criança e Adolescente) é correto afirmar que o Conselho Tutelar:
- AMEOSC 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece deveres específicos para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, incluindo aqueles que at…
- CPPS 2026O Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, lista os casos em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.