Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (E… (Vunesp 2024)

Direitos HumanosConselho TutelarVunesp 2024

Pref Mogi Cruzes

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Adesempenho escolar insatisfatório nas avaliações internas e externas.Bfalta de material ou não uso de uniformes escolares adotados pelas unidades de ensino.Cindisciplina, dentro ou fora da sala de aula, que comprometa o processo de aprendizagem.Dreiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.Etroca de ofensas verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.