Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosConselho TutelarAMEOSC 2025
Pref Palma Sola
Questão de Direitos Humanos
À luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. II. O Conselho Tutelar será composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local. III. Os membros terão mandato de 5 (cinco) anos. IV. É permitida a recondução mediante novos processos de escolha. Está correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.