Question

Durante o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, constatou-se que um dos candidatos era casado com uma conselheira tutelar em exercício no mesmo município. Além disso, outro candidato era sobrinho do representante do Ministério Público atuante na Justiça da Infância e Juventude da comarca. Considerando o Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Ambos os casos configuram impedimento, pois é vedado que marido e mulher atuem no mesmo Conselho Tutelar, e o impedimento se estende a parentes da autoridade do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e Juventude.

Answer

A) Apenas o casamento entre conselheiros configura impedimento; parentesco por afinidade, como tio e sobrinho, não gera restrição para atuar no mesmo Conselho ou perante autoridades da infância.

Answer

B) O impedimento se aplica apenas ao exercício simultâneo no mesmo Conselho Tutelar, não se estendendo à relação com representantes do Ministério Público ou Judiciário.

Answer

C) O sobrinho pode atuar normalmente, pois o impedimento se limita apenas a ascendentes e descendentes diretos, não abrangendo colaterais como tios e sobrinhos.

Lei seca citada

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