Questões de Direitos Humanos · FGV

Direitos HumanosConselho TutelarFGV 2025

SEEC RN

Questão de Direitos Humanos

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental. Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.