Direitos HumanosConselho TutelarAvança SP 2025
Pref SM Arcanjo
Questão de Direitos Humanos
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo alunos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. II - É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar apenas casos de evasão escolar, não sendo necessário informar sobre repetência ou faltas injustificadas. III - Devem ser comunicados também reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.