Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosConselho TutelarSelecon 2024
Pref São Gonçalo
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.