Questões de Direitos Humanos · PRÓ-MUNICÍPIO
Direitos HumanosConselho TutelarPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Direitos Humanos
é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; compõe-se de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Assinale a alternativa que completa corretamente o período, de acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.