Question

o

A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, diz que, quando se suspeita de maus tratos contra a criança, ou quando se tem certeza de que os maus tratos estão acontecendo, o Conselho Tutelar deve ser informado, pois é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem as seguintes atribuições, entre outras:

Accepted Answer

B) Atender as crianças (e os adolescentes) sempre que os direitos delas forem
ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; fazer os
responsáveis executarem as decisões do Conselho; comunicar o Ministério
Público informação sobre os fatos que permitem afirmar que os direitos da
criança foram desrespeitados; encaminhar os casos que exigem medida
judiciária para as autoridades competentes.

Answer

A) Receber os pais e os professores das crianças (e dos adolescentes) quando
houver queixas sobre o comportamento das crianças; orientar os pais e os
professores sobre o envolvimento com drogas e outros delitos; tomar as
medidas necessárias para devolver as crianças às suas famílias; organizar
movimentos para proteger as crianças de abusos.

Answer

C) Encaminhar as crianças que cometem delitos para as autoridades competentes;
orientar as crianças ameaçadas para que seus direitos sejam reconhecidos e
respeitados; organizar associações e atividades que esclareçam a população
sobre os direitos das crianças; tomar decisões sobre o destino das crianças que
são encaminhadas ao Conselho; impedir que os direitos reconhecidos pela Lei
sejam ameaçados.

Answer

D) Solicitar o reconhecimento dos direitos das crianças (e adolescentes) às
autoridades competentes; encaminhar os pais ou responsáveis ao poder
judiciário para que cumpram as determinações do Conselho; encaminhar as
crianças para creches ou pré-escolas, com a finalidade de respeitar o direito à
educação, à cultura e à saúde; manter pais que ameaçam os direitos das
crianças em permanente acompanhamento.

Answer

E) Exigir do Ministério Público e do poder judiciário a proteção aos direitos das
crianças (e dos adolescentes); tomar as medidas cabíveis para fazer as
crianças executarem as decisões do Conselho Tutelar; exigir o cumprimento das
leis de proteção às crianças por toda a sociedade; garantir o direito à saúde e à
educação para todas as crianças (e adolescentes).

Mais questões de Conselho Tutelar