Questões de Direitos Humanos · FAURGS

Direitos HumanosConselho TutelarFAURGS 2016

TJ RS

Questão de Direitos Humanos

O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.