Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena
Direitos HumanosConselho TutelarInstituto Verbena 2017
IF GOIANO
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes deverão ser obrigatoriamente comunicados
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.