Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFGV 2009
PC RJ
Questão de Direito Constitucional
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A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir: I. É integrado exclusivamente por membros do Poder Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.