Questões de Direito Constitucional

Concurso público e acesso a cargos públicos

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Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

  1. Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

    O conjunto de atribuições delegadas ao ocupante de cargo público denomina-se:

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  2. IBADE· Pref Costa Marques· 2022

    Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangei…

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  3. Instituto AOCP· UFF· 2022

    De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.

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  4. IDECAN· CODATA· 2022

    Julgue os itens a seguir: I. Jean, estrangeiro naturalizado brasileiro, foi aprovado em concurso público da CODATA, porém foi impedido de tomar posse, pois o edital exigia que o cargo só pudesse ser exercido por brasile…

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  5. Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

    No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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  6. Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

    De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público: I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei. II. Te…

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  7. Cebraspe· TCE PB· 2022

    Lei estadual que tenha por objetivo isentar servidores públicos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos violará o princípio da isonomia.

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  8. Instituto AOCP· UFF· 2022

    De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.

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  9. Quadrix· CFO· 2022

    Os requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando correlação com a atividade a ser desempenhada, sob pena de afronta à is…

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  10. Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

    Carlos foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para Psicólogo no munícipio de Bento Gonçalves/RS. O edital informava a existência de uma vaga para o cargo. Ocorre que o município nomeou o segundo colocado, Vi…

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  11. Selecon· Pref São Luís· 2022

    De acordo com a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Contudo, em determinadas situações, são estabelecidas ressalvas a…

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  12. IBFC· SES DF· 2022

    A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…

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  13. Cebraspe· SEE PE· 2022

    Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público, que pode ser de provas e títulos ou apenas de provas.

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  14. IFBA· IFBA – Concurso Público para TAE – Edital IFBA nº· 2022

    Sobre a Administração Pública, conforme a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

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  15. Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

    Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Decreto Estadual nº 48.598/2011, que dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos p…

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  16. Vunesp· IPSM SJC· 2022

    Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemente, não pertencente ao Quadro do Magistério para assumir a regência d…

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  17. Cebraspe· TCE SC· 2022

    Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.

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  18. Quadrix· CRT 3· 2022

    A nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.

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  19. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

    O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi procurado pela associação dos servidores públicos do Município Alfa para que deflagrasse o controle concentrado de constitucionalida…

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  20. Selecon· Pref São Luís· 2022

    De acordo com a Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Contudo, em determinadas situações, são estabelecidas ressalvas a…

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