Questões de Direito Civil · Fundatec
Direito CivilOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público: I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei. II. Ter idade mínima de 21 anos. III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.