Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosIBADE 2022
Pref Costa Marques
Questão de Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. IV. As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Estão corretas apenas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.