Conceito e classificação dos agentes públicos

Vunesp· Pref Campinas· 2019

Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados…

IBADE· IF RO· 2019

A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:

FAUEL· Pref Honório Serpa· 2019

Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, que abrange a função temporária e de confiança, atribuímos o nome de:

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 considera o servidor público como:

COC UFAC· UFAC· 2019

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Aqueles agentes administrativos que mantêm relaçã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros maiores de 18 anos (1ª parte). Os Secretários Municipais p…

Quadrix· CRO AC· 2019

Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração direta ou indireta.

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Mário é professor e foi aprovado em concurso público para o referido cargo, existente no quadro permanente de pessoal do Município de Praia Formosa. Joana é médica sanitarista e, após aprovação em processo seletivo form…

Fundatec· Pref Gramado· 2019

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir: I. Os credenciados atuam em nome do Estado em virtude de convênios celebrados com o Poder Público; II. Os desi…

FURB· CM Timbó· 2019

Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor entender à…

Quadrix· CRO AM· 2019

São considerados como agentes públicos aqueles que prestam serviços como jurados ou pessoas convocadas para serviços eleitorais, como, por exemplo, os mesários.

Quadrix· CRO AC· 2019

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Quadrix· COREN AC· 2019

Ao servidor público civil é obrigatória a associação sindical.

ESCOLA DE GOVERNO· SEAD GO· 2019

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida sob o regime de repercussão geral, firmou a seguinte jurisprudência:

Quadrix· CRP (SC)· 2018

É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam estágios contratar, em favor do estagiário, seguro con…

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Os agentes públicos honoríficos são aqueles que:

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Segundo a melhor definição, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pel…

Cebraspe· STM· 2018

Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.