Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
Mário é professor e foi aprovado em concurso público para o referido cargo, existente no quadro permanente de pessoal do Município de Praia Formosa. Joana é médica sanitarista e, após aprovação em processo seletivo formal, foi contratada temporariamente pelo mesmo Município para atuar no período de dezoito meses, durante a execução de um programa municipal que objetivava a erradicação da dengue. Com respeito aos vínculos funcionais dos dois profissionais citados, considere as seguintes assertivas: I - Mário e Joana são servidores efetivos do Município de Praia Formosa II - O regime de Joana é de índole contratual III – Mário integra carreira submetida ao regime estatutário IV – Ao fim do período mínimo de trabalho previsto na Constituição da República, Joana poderá requerer aposentadoria ao Instituto de Previdência do Município de Praia Formosa Estão corretas as assertivas:
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