Questões de Direito Administrativo
Conceito e classificação dos agentes públicos
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- CF/88, art. 3716×
- CF/88, art. 414×
- CF/88, art. 402×
- Lei 8.429/92, art. 2º2×
- CF/88, art. 391×
- CF/88, art. 1141×
- CF/88, art. 381×
- CF/88, art. 1981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito e classificação dos agentes públicos
COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018
Os agentes públicos honoríficos são aqueles que:
ResolverGUALIMP· CM Conc da Barra· 2018
Segundo a melhor definição, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pel…
ResolverCebraspe· STM· 2018
Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.
Julgar o itemInstituto Verbena· UFG· 2018
Para a administração pública, o conceito de agentes está relacionado a pessoas físicas (eventualmente jurídicas) que exercem alguma atividade estatal. O conjunto de agentes que têm como características a transitoriedade…
ResolverQuadrix· CREF· 2018
O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Julgar o itemDÉDALUS· LEMEPREV· 2018
A natureza da Administração Pública que impõe ao administrador público um encargo de defesa, - 3 - conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade é denominado:
ResolverCebraspe· STM· 2018
Servidores públicos celetistas, contratados com base em regime trabalhista e ocupantes de cargo público, não são obrigados a seguir as normas constitucionais referentes à administração pública.
Julgar o itemInstituto AOCP· PM TO· 2018
“São os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder”. O conceito apresen…
ResolverCebraspe· STJ· 2018
O tempo de serviço prestado por empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista estaduais que mudarem para o regime estatutário deverá ser considerado como tempo de efetivo no serviço público para fins…
Julgar o itemIDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Um aluno estrangeiro de pós-graduação strictu sensu, regularmente matriculado em Instituição Federal de Ensino Superior e com visto de estudante em situação regular, recebeu proposta de emprego e pede orientações sobre…
ResolverCONSULPAM· Câmara Municipal de Juiz de Fora - Minas Gerais· 2018
Para os devidos fins a que se destina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, alguns conceitos são de fundamental importância. Ma…
ResolverIAUPE· CBM PE· 2018
Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir: I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colabo…
ResolverNC-UFPR· CM Quitandinha· 2018
Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
ResolverINAZ do Pará· Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo· 2018
Os agentes públicos são as pessoas físicas (eventualmente jurídicas: concessionários/permissionários) que exercem alguma atividade estatal. Marque a alternativa que apresenta o conceito de agentes honoríficos.
ResolverCEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2018
De acordo com o Direito Administrativo, o servidor público:
ResolverVunesp· PC BA· 2018
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
ResolverConsulplan· TJ MG· 2018
De acordo com a Lei nº 15.424/04, analise as afirmativas a seguir. I. Dentre as proibições ao Notário e ao Registrador está a de conceder desconto remuneratório de emolumentos ou de valores da Taxa de Fiscalização Judic…
ResolverFUNRIO· ALERR· 2018
As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem, portanto, função pública, ainda que, algumas vezes, esse exercício seja esporádico.…
ResolverIDCAP· CM Marilândia· 2018
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre os…
Resolver
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