Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Vunesp· TRANSERP· 2019

Nos termos do Decreto no 24.675/86, é correto afirmar que, entre outros, está isento do pagamento de tarifa:

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

O serviço de policiamento é uma forma de serviço público de natureza:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Com base na obra de DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, so…

Quadrix· CRM AC· 2019

A definição do que seja o interesse geral a justificar o enquadramento de determinada atividade como serviço público deriva da lei, sendo, pois, uma análise vinculada.

Instituto CONSULPAM· Pref Resende· 2019

É a remuneração paga pelo usuário do bem ou serviço público quando prestado ou utilizado por ele. Essa prestação de serviço, tem que ser indireta, isto é, a Administração Pública tem que ter delegado ou concedido o serv…

Quadrix· CREF· 2019

O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência.

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente. Cabe ao Município, na forma da lei, a prestação de serviços públicos à comunidade sob responsabilidade direta de…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GAB…

Unifil· Pref Marilena· 2019

Assinale a alternativa que representa o melhor conceito de Serviço Público.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, diretamente ou através de terceiros, sob regime jurídico total ou parcialmente público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade. Relativamente ao ob…

FURB· Pref Porto Belo· 2019

A administração pública tem o dever de manter serviços indispensáveis para a qualidade de vida dos moradores de uma cidade. Sobre os diversos tipos de serviços urbanos, analise as afirmativas abaixo: I- São considerados…

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

O sistema de limpeza urbana da cidade pode ser administrado diretamente pelo Município: através de uma empresa pública específica; através de uma empresa de economia mista criada para desempenhar especificamente essa fu…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:

FEPESE· SES SC· 2019

Analise a frase abaixo de Hely Lopes Meirelles: O é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade…

FCC· TJ MA· 2019

Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo· 2019

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:

Vunesp· Pref Dois Córregos· 2019

Em tempos de orçamento reduzido ficou inviabilizada a implantação de uma unidade básica de saúde em bairro periférico. A opção será o compartilhamento dessa prestação de serviço com um hospital privado, de uma operadora…

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· Pref SJRP· 2019

A Lei n 8.822, de 18 de dezembro de 2002, disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, mediante aluguel − mototáxi, no Município de São José do Rio Preto, e dá o…

ACEP· Pref Aracati· 2019

A Lei Geral do Turismo, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, reuniu normas relativas ao setor que se encontravam dispersas na legislação brasileira, além disso, traçou parâmetros para o desenvolvimento do s…