Questões de Direito Administrativo · ACEP
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosACEP 2019
Pref Aracati
Questão de Direito Administrativo
A Lei Geral do Turismo, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, reuniu normas relativas ao setor que se encontravam dispersas na legislação brasileira, além disso, traçou parâmetros para o desenvolvimento do setor. De acordo com a referida Lei, são prestadores de serviços turísticos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.