Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente. Cabe ao Município, na forma da lei, a prestação de serviços públicos à comunidade sob responsabilidade direta de…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRM AC· 2019

Os serviços públicos convivem com certas prerrogativas da Administração, como, por exemplo, a possibilidade de encampação e de uso compulsório de recursos materiais e humanos a fim de se assegurar a continuidade das ati…

Vunesp· TRANSERP· 2019

Nos termos da Lei Federal no 13.640/2018, que alterou a Lei no 12.587/2012, para regulamentar o transporte r emunerado privado individual de passageiros, é correto afirmar que se considera transporte remunerado privado…

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda m…

FEPESE· SES SC· 2019

O princípio da continuidade do serviço público prega que os serviços públicos:

FCC· DPE AM· 2019

Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classi…

COMPERVE· Prefeitura Municipal de Parnamirim· 2019

Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida pelo Brasil na década de 1990. Em meio à…

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:

Fundep· Pref Contagem· 2019

Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

FAFIPA· Pref Toledo (PR)· 2019

Quanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS: -9- I. Serviços públicos coletivos são aqueles prestados a usuários indeterminados. II.…

Cebraspe· SLU DF· 2019

As funções típicas de governo, como, por exemplo, a saúde, não podem ser assumidas pelo setor privado.

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

O princípio segundo o qual se entende que o serviço público, sendo a forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar é denominado de:

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Serviço Público pode ser definido como a atividade prestacional exercida pelo poder público com o objetivo de propiciar diretamente, aos seus administrados, benefícios e bens, suprindo assim as necessidades da população…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

Os abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas paradoras deverão conter as seguintes informações: 1. telefone dos terminais de ônibus situados no Município. 2. telefones das empresas de transporte…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da concessão de serviço público delegado pelo poder concedente a um particular.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço sem qualquer distinção de caráter pessoal. Essa definição se refere ao princípio da:

FADE UFPE· UFPE· 2019

No Art. 14 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 2, de 12 de setembro de 2018, consta que os serviços a serem contratados pelos órgãos da Administração Pública Federal junto à Mandatária estão caracterizados por EGT e são c…

FAFIPA· Pref Cafelândia· 2019

Sobre os serviços públicos é CORRETO afirmar que: