Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Cebraspe· ICMBIO· 2024
A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
ResolverVunesp· CM Jaboticabal· 2024
É exemplo de instrumento de controle administrativo da Administração Pública, em contraposição ao controle legislativo e também judicial:
ResolverUNESC· Pref Macieira· 2024
Como mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle da administraç…
ResolverQuadrix· CRMV CE· 2024
Quanto aos controles que agem sobre o comportamento das pessoas, mais especificadamente quanto ao controle formal, esse é a utilização da autoridade formal para induzir ou inibir algum comportamento. O controle formal u…
Julgar o itemSelecon· CM Rondonópolis· 2024
Folke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema apresentando as diversas correntes interpretativas, bem como as posições dos tribunais sobre o assunto. A…
ResolverFURB· CISNORDESTE SC· 2024
No contexto da gestão de riscos e compliance na Administração Pública, qual das seguintes afirmativas é a correta?
ResolverInstituto Verbena· CM Anápolis· 2024
Observe a imagem a seguir. A capacidade das unidades administrativas de antever os perigos que se apresentarão nas suas atividades e se preparar previamente para enfrentá-los, diminuindo as incertezas, denomina-se
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
O controle da legalidade da administração é monopólio da União.
Julgar o itemEDUCA PB· Pref Alhandra· 2024
A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
ResolverESMAM· TJ AM· 2024
Sobre o controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
ResolverLegalle· BM RS· 2024
Considerando que o tema do controle da Administração Pública é vasto, abrangendo tanto o controle interno quanto o externo, qual alternativa está INCORRETA?
ResolverInstituto ACCESS· CM Apiaí· 2024
O controle da Administração pública pode ser interno ou externo. Assinale a alternativa correta sobre as espécies de controle que podem ser exercidas.
ResolverInstituto Verbena· CM Anápolis· 2024
Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/controles-naadministracao-publica.htm>. Acesso em: 18 dez. 2023. O texto refere-se ao controle
ResolverQuadrix· IPREM M das Cruzes· 2024
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Julgar o itemIBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024
Sabe-se que é necessário haver um controle da Administração Pública para que os poderes possam agir de forma eficiente. Nesse contexto, marque a alternativa que descreva corretamente a função do controle da Administraçã…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O controle, um dos aspectos fundamentais da administração pública, alcança o Poder Judiciário, na forma disciplinada pelo legislador constitucional.
Julgar o itemQuadrix· COREN PR· 2024
O controle da Administração Pública constitui poder‑dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade punitiva. Assim, ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabili…
Julgar o itemCebraspe· SEFAZ AC· 2024
A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, exemplifica a manifestação do princípio da
ResolverFGV· TCE RJ· 2024
Antes da publicação do edital de licitação, o processo administrativo respectivo fora encaminhado ao órgão de assessoria para verificação de conformidade da minuta do edital, com os parâmetros fixados pela legislação pe…
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