Questão de Direito Administrativo

Antes da publicação do edital de licitação, o processo administrativo respectivo fora encaminhado ao órgão de assessoria para verificação de conformidade da minuta do edital, com os parâmetros fixados pela legislação pertinente. O procedimento adotado pode ser classificado, quanto à extensão e ao momento de sua realização, respectivamente, como controle