Sobre o controle da Administração Públi… (ESMAM 2024)

Questões de Direito Administrativo · ESMAM

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoESMAM 2024

TJ AM

Sobre o controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

AO Poder Judiciário, no exercício da atividade jurisdicional, pode revogar atos administrativos praticados por agentes da Administração Direta, desde que eivados de ilegalidade.BA anulação de atos administrativos sempre depende de provocação da parte interessada, em observância ao princípio da impessoalidade e à presunção de legitimidade dos atos administrativos.CO controle administrativo não se aplica às entidades da Administração Indireta, que dispõem de mecanismos internos de fiscalização dos seus próprios atos.DO controle administrativo por vinculação ou supervisão ministerial é exercido pela Administração Direta sobre as entidades descentralizadas, em decorrência das relações de subordinação e hierarquia existentes entre ambas.EO controle externo é exercido por um Poder em relação aos atos administrativos praticados por agentes de outro Poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.