Competência no processo penal

UFMT· PJC MT· 2005

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

FCC· TRE MG· 2005

No que se refere à competência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo. I. Se diversas pessoas que assistem a um jogo de futebol, ocasionalmente reunidas, praticam depredações no estádio, é o caso…

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Os tribunais, assim compreendidos os órgãos colegiados do 2º grau de jurisdição, exercem sua competência nas seguintes situações: I - em grau de recurso ou em reexame no duplo grau de jurisdição necessário; II - sendo T…

Cebraspe· TRF 5· 2004

Agentes do IBAMA lavraram auto de infração contra

Cebraspe· TJ BA· 2004

O recebimento da denúncia pelos crimes de furto tornará prevento o juiz para o conhecimento do crime de estupro, ocorrendo, dessa forma, a perpetuatio jurisdictionis, por tratar-se de competência absoluta.

Cebraspe· TRF 5· 2004

O Ministério Público Federal recebeu uma delatio criminis

OFFICIUM· TJ RS· 2004

Assinale a assertiva correta.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA: 25 Na cidade de Paranaíba, Lilico praticou crime de roubo (art. 157, “caput”, CP); na de Cassilândia, dois crimes de furto (art. 155, “caput”, CP); e por fim, na de Chapadão do Sul, evita…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

Paulo mata Jorge dentro de navio da marinha mercante brasileira ancorado no porto de Buenos Aires. A competência para processar e julgar o crime será:

ESAF· MTE· 2003

Existindo crimes conexos de competência federal e estadual:

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento d…

Vunesp· OAB· 2003

Tratando-se de crime consumado no território nacional, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo

Cebraspe· DPE AL· 2003

Na hipótese de conexão material, uma infração é cometida para facilitar a execução de outra; na conexão processual, a prova de uma infração ou qualquer circunstância elementar influi na prova de outra.

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

Um indivíduo praticou um crime de latrocínio contra um motorista de táxi, ceifando-lhe a vida para subtrair o veículo automotor. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime será do tribunal do júri.

Cebraspe· DPE AL· 2003

A conexão e a continência importarão sempre a unidade de processo e julgamento perante o juízo prevalente.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· OAB· 2003

Em se tratando de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada

Cebraspe· DPE AL· 2003

Em face do efeito da extraterritorialidade, nos crimes plurilocais a competência é determinada pelo lugar onde o agente praticou os últimos atos de preparação do crime.

Vunesp· OAB· 2002

Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada

ESMARN· TJ RN· 2002

As questões atinentes à competência resolver-seão: