Direito Processual PenalCompetência no processo penalNCE e FUJB (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Processual Penal
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Os tribunais, assim compreendidos os órgãos colegiados do 2º grau de jurisdição, exercem sua competência nas seguintes situações: I - em grau de recurso ou em reexame no duplo grau de jurisdição necessário; II - sendo Tribunal Regional Federal, nos conflitos de competência entre juiz federal e juiz de direito; III - em grau de recurso, apenas nos processos nos quais tenha havido decisão de mérito; IV – sendo Tribunal de Justiça, em processos de competência originária, nos conflitos de competência entre juiz federal e juiz de direito; V - em incidentes de impedimento ou suspeição do juiz de 1º grau. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.