Assinale a assertiva correta. (OFFICIUM 2004)

Questões de Direito Processual Penal · OFFICIUM

Direito Processual PenalCompetência no processo penalOFFICIUM 2004

TJ RS

Assinale a assertiva correta.

AQuando do ajuizamento de denúncia, cabe ao Ministério Público proceder ao recolhimento das custas, sob pena de rejeição da inicial.BNos incidentes criminais, ao prolatar sentença, não deve o juiz condenar o vencido em custas.CO dinheiro ou objetos dados como fiança ficam, em caso de condenação, sujeitos exclusivamente ao pagamento da indenização do dano.DCabe ao réu que não é pobre, nas ações intentadas mediante queixa, depositar a importância das custas para a realização de diligência de seu interesse.EA falta de pagamento das custas, nos prazos fixados em lei ou marcados pelo juiz, importa renúncia ao recurso interposto.

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