Questões de Direito Processual Penal

Competência no processo penal

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Competência no processo penal

Cebraspe· TJDFT· 2008
Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.
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Vunesp· DPE MS· 2008
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
Resolver
Cebraspe· TJDFT· 2008
Nas varas criminais, têm andamento prioritário os processos de habeas corpus e os relativos a réus presos.
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Cebraspe· Pref Aracaju· 2008
O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em razão da conexão por prej…
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Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Entre os critérios de fixação de competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal, não se inclui:
Resolver
ACAFE· PC SC· 2008
A conexão instrumental se verifica quando:
Resolver
Cebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).
Resolver
Cebraspe· TST· 2008
É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.
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Cebraspe· TJ CE· 2008
O foro competente para julgar o caso é o do Juízo da Vara de Delitos de Tráfico de Substância Entorpecente do estado do Ceará, uma vez que parte da droga era destinada ao mercado consumidor desse estado.
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FGV· SEN· 2008
Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir: I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância…
Resolver
Cebraspe· TJDFT· 2008
A prática de crime de roubo qualificado ocorrido no interior de avião pousado, como, por exemplo, a subtração de numerário pertencente ao Banco do Brasil, afasta a competência da justiça federal.
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Cebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Resolver
Cebraspe· PC AC· 2008
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
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Cebraspe· PC AC· 2008
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
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FCC· MPE PE· 2008
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Resolver
Cebraspe· ABIN· 2008
Em caso de roubo a agência do Banco do Brasil, o inquérito policial deve ser aberto por delegado da Polícia Civil, e não, da Polícia Federal.
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Cebraspe· MPE RR· 2008
No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
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Cebraspe· TST· 2008
A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.
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Cebraspe· PGE CE· 2008
Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Resolver
Cebraspe· MPE RR· 2008
Verifica-se a competência pela prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um membro do Ministério Público tiver antecedido os outros no oferecimento da denúncia perante determinado j…
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